Sobre o regime político

Por Gustavo Corção,

publicado n’O Globo em 11 de janeiro de 1969.

Um missivista pede-me contas do que, nesta altura da vida e dos acontecimentos, penso dos regimes políticos e do ideal que quero servir. Respondo que é o mesmo de sempre com alguns retoques trazidos pela reflexão, e com a atenuação das acentuações mal colocadas. Explico-me: os princípios de toda a organização política deverão sempre gravitar em terno destes dois que Aristóteles gravou em sua Política: o princípio da participação, pelo qual todos devem ter parte comum na vida da Cidade; e o princípio da subordinação, pelo qual haverá os que governam e os que são governados. O primeiro princípio contém uma exigência profunda de direito natural: a todos deve ser proporcionada ou oferecida a oportunidade de se inserir na produção e na comunhão dos bens de um corpo político. O segundo princípio é o de autoridade também exigido pela natureza das coisas: até o fim do mundo a água continuará a molhar, o fogo a queimar, e a autoridade paterna, como a civil, continuará a ser uma exigência da justiça e do bem comum.

Os erros cometidos nos últimos séculos, em torno do ideal democrático, consistiram em hipertrofiar e até em absolutizar o princípio da participação, ou melhor, o modo de realização deste princípio, e em atrofiar o da autoridade. Daí pensar-se que o direito absoluto de governar se deslocava do monarca para o povo, coisa que hoje me parece mais nociva e sobretudo mais estúpida, porque jamais será atingido asse ideal, a não ser nos discursos e nos cabeçalhos das Constituições, em que desaparece a autoridade de uns poucos em favor de uma vontade geral, como queria Rousseau, ou de uma administração das coisas, como sonhava Marx.

Por todas essas razões inclino-me hoje para a famosa fórmula chamada regime misto de Santo Tomás, onde se harmonizam as perfeições dos três regimes clássicos: a monarquia, a aristocracia e a democracia. O bom regime terá de ter um acentuado governo do que impropriamente, a partir da infeliz doutrina dos três poderes, chamam de poder executivo; terá de valorizar e ouvir atentamente as verdadeiras elites; e terá de tender para a maior participação e maioridade de seu povo. Mas note bem, leitor: eu disse tender, mas de modo algum imagino que em cada situação histórica, e em cada agrupamento nacional deva ser dado o exercício pleno da participação política. A ideia de que o mundo, por um processo histórico, chegou a sua maioridade, em todas as latitudes e longitudes, é uma ideia perfeitamente estúpida, como tantas que se atiram no ar e que permanecem infladas enquanto o gás não se perde.

Neste ponto o problema do regime político se parece com o da educação. O verdadeiro educador exerce autoridade para que o educando ande com seus próprios pés, no mundo e na cultura. Errará se o atirar sem nenhum preparo e antes do tempo; mas também errará se disser com seus botões que aquele educando nunca andará com seus próprios pés, e que então, por isso, está dispensado de colocar todo o seu trabalho na direção dessa tendência. Sob certo ângulo, a política é ainda mais desconcertante do que a pedagogia, porque nenhum povo tem crescimento normalmente ascendente e regularmente orientado para a maturidade. Os povos têm recaídas bruscas numa espécie de infância ou numa espécie de loucura coletiva, sobretudo quando se acham expostos, como em nosso tempo se vê, às loucuras produzidas pelos intelectuais. E por isso é ilusório pensar que o progresso do ideal democrático se fará regularmente e sem recuos. E a maior das loucuras seria a de permitir que nessas ocasiões o irracionalismo da massa tivesse direito aos mesmos exercícios dos dias normais. Em outras palavras, o regime político que desejo para a vida mais dignamente vivida de meus filhos e meus netos, é um regime dotado de defesas internas, coisa que falta totalmente à delirante democracia dos liberais que se deleitam com a infiltração dos mais cruéis inimigos de suas tão declamadas liberdades. É um regime que se ajusta, e que tem capacidade interna de deslocar sua tônica, ora para a perfeição maior das elites, ora para a necessidade mais premente do poder unificado.

Observe o leitor que a Igreja, secular defensora da lei natural, nunca teve um pronunciamento contra as formas monárquicas, mesmo aquelas ditas absolutas, ou contra as ditaduras. Muitos tolos pensam que isto constitui um arre ou um crime daquela que João XXIII chamou de Mãe e Mestra. Na verdade, a Igreja nunca condenou esses regimes porque nenhum deles peca contra a lei natural. Pecará se seus atos forem maus, e se sua tendência for despótica, mas não peca desde sua constituição basilar. Ao contrário, a Igreja sempre condenou o socialismo e o comunismo marxista, desde o seu surgimento e com grande energia.

Todos sabem que na URSS funciona um regime de governo de poucos, ou uma oligarquia; mas não é isto que lhe imputamos como vício e crime: é o que esse regime assim constituído passa a fazer com seus povos. A malignidade do comunismo não está em ser antidemocrático, está em ser anti-humano. Nenhum rei absoluto oprimiu como a Nova Classe soviética oprime; nenhum servo medieval foi diminuído e humilhado como são diminuídos e humilhados os cidadãos da URSS e dos países cativados dentro da mesma tirania.

No que nos concerne eu diria o seguinte: acho impossível e rigorosamente contraindicado o sufrágio universal enquanto admitirmos como postulado básico da democracia a necessidade de se entregar ao seu inimigo cruel, ou enquanto admitirmos que a pregação marxista, como a vinham fazendo os famigerados "padres" franceses em Belo Horizonte, deve ser permitida em nome da liberdade da cultura. E já não digo que deve ser identificada com a pregação do Evangelho, como o fizeram alguns mal avisados eclesiásticos. E nesta linha eu recomendaria ao atual Governo que se libertasse de um vago sentimento de culpa que o leva a falar em redemocratização e em volta aos quadros normais. Enquanto admitirmos os direitos ilimitados da imprensa, da propaganda e da pregação subversiva, não poderemos entregar o país às fórmulas chamadas democráticas.

Continuo a desejar o mesmo ideal, a servir à mesma tendência. Mas não sou suficientemente burro para desejar em minha pátria o exercício de certos atos políticos que só beneficiam os inimigos do homem e de Deus.